Programa de Integridade é lançado pela Prefeitura de Porto Velho para fortalecer a transparência na gestão pública

Iniciativa visa prevenir irregularidades, melhorar mecanismos de controle interno e reforçar a ética na administração municipal

A Prefeitura de Porto Velho anunciou o lançamento do Programa de Integridade, que consiste em um conjunto de ações e mecanismos voltados para a prevenção da corrupção, o fortalecimento da ética e a melhoria da governança pública. Esta iniciativa representa mais um avanço na busca por uma administração transparente, responsável e comprometida com a correta utilização dos recursos públicos.

O lançamento do programa marca o início de uma série de atividades a serem realizadas pelas secretarias municipais. Cada pasta deverá avaliar suas necessidades, identificar riscos potenciais e implementar medidas adequadas para prevenir irregularidades e otimizar os processos administrativos.

Jonhy Milson, controlador geral do município, afirmou que o programa é fruto de um esforço que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos para estruturar mecanismos de controle e definir diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que institui o programa também define as responsabilidades de cada setor da administração municipal. A colaboração das secretarias é considerada essencial para que as medidas sejam implementadas de acordo com as especificidades e riscos identificados em cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Um dos principais benefícios do Programa de Integridade é a adoção de medidas preventivas. Além de ajudar a reduzir irregularidades, a iniciativa se propõe a evitar danos ao patrimônio público e assegurar a utilização responsável dos recursos municipais.

O procurador de Justiça Alzir Marques enfatizou que iniciativas desse tipo são valiosas tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, pois ajudam a identificar e prevenir situações que podem causar prejuízos ao erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

Segundo o procurador, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção pode trazer benefícios diretos à população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração amplia as oportunidades de investimento em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A iniciativa também está alinhada a outras ações implementadas pela Prefeitura para aprimorar os mecanismos de controle e eficiência administrativa. Dentre essas ações, destacam-se a realização de concurso público com vagas para técnicos e auditores na Controladoria-Geral do Município (CGM) e ações de reestruturação administrativa.

Cássio Vidal destacou que a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), aumenta as oportunidades de cooperação e aperfeiçoamento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que o fortalecimento dos controles internos pode auxiliar na eficiência das secretarias, facilitando a execução das ações planejadas e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

Com informações do Capital Rondônia.