Orientações sobre prazos e procedimentos para fechamento das contas de 2026 são discutidas pela Prefeitura

Encontro técnico esclareceu detalhes sobre a prestação de contas e prazos junto a representantes municipais

Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), através da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica destinada a orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre os procedimentos necessários para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a elaboração da prestação de contas para os órgãos de controle.

O evento ocorreu no auditório da secretaria municipal e teve como público-alvo os representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades pertencentes tanto à administração direta quanto indireta do município.

Durante a reunião, foram abordadas orientações que incluíram a análise dos empenhos, a identificação de valores passíveis de anulação e os critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. As ações devem seguir as normas e os prazos estipulados no decreto municipal que regulamenta o encerramento do exercício financeiro.

A análise dos empenhos é fundamental para a identificação de despesas que não serão realizadas até o final do ano, bem como para os saldos remanescentes e valores que necessitam de ajustes. Quando a anulação for necessária, deve ser justificada e formalizada através de um documento oficial que será anexado ao processo correspondente.

Foram apresentados também os procedimentos relacionados à prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, além dos prazos para emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que o alinhamento dos procedimentos administrativos é fundamental para garantir a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.

A reunião teve como objetivo alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, padronizar os procedimentos administrativos e colaborar para o cumprimento das exigências legais no fechamento das contas públicas municipais.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).