Redução do IPTU em Porto Velho através de créditos gerados por NFS-E

Moradores têm até 31 de outubro para informar quais imóveis receberão o desconto no tributo de 2027

Os habitantes de Porto Velho têm até o dia 31 de outubro para indicar os imóveis que poderão receber redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Esse benefício possibilita a diminuição do valor do imposto do próximo ano, conforme estabelece a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Pessoas físicas com mais de 18 anos, que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços, podem participar. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente arrecadado pelo prestador se transforma em crédito para o consumidor.

Os créditos gerados podem ser aplicados em imóveis, tanto próprios quanto de terceiros, desde que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais com o município. Não é necessário que o contribuinte seja o proprietário do imóvel.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A verificação dos créditos e a indicação dos imóveis devem ser feitas online, no Portal de Serviços da Semec. Para isso, o contribuinte precisa seguir algumas etapas:

O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que atenda aos requisitos do programa. Caso os créditos acumulados excedam o limite de desconto de um imóvel, o saldo pode ser utilizado em outro imóvel, segundo as regras aplicáveis.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser combinado com o benefício oferecido para quem optar pelo pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições estabelecidas para o imposto.

A proposta visa incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e permite que o consumidor converta parte do imposto pago em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para a geração de créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal quando contratar serviços de empresas que realizam a arrecadação de ISS diretamente ao município. Atividades que podem gerar créditos incluem consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

É importante ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não basta apenas solicitar a nota fiscal; o crédito se torna disponível somente após a confirmação da arrecadação do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a relevância de os contribuintes monitorarem os valores disponíveis e realizarem as indicações dentro do prazo estipulado.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, declarou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas pela inclusão do CPF na nota fiscal. Por essa razão, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo estabelecido.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).