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A equipe de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) mobilizou-se para garantir o acolhimento dos seis filhotes encontrados abandonados dentro de uma caixa em frente a um comércio, em Porto Velho.
Os filhotes, que são recém-nascidos, necessitam de cuidados especiais, incluindo uma alimentação adequada e acompanhamento durante seu desenvolvimento. Eles serão encaminhados a uma protetora credenciada pela Sema, onde receberão os cuidados apropriados até que estejam prontos para uma feira de adoção e possam encontrar famílias responsáveis.
O prefeito Léo Moraes enfatiza a relevância do compromisso tanto do poder público quanto da população com o bem-estar animal, além de incentivar a adoção responsável. “Nosso compromisso é trabalhar para que Porto Velho seja uma cidade cada vez mais cuidadosa e responsável com os animais. Situações como essa reforçam a importância de unir o poder público e a população para combater o abandono e incentivar a adoção responsável, garantindo que esses animais tenham a oportunidade de crescer em um lar seguro e com carinho”, ressalta o prefeito.
Este incidente sublinha a necessidade de conscientização sobre o abandono animal, especialmente no fim do ano, quando a Sema alerta para o aumento das ocorrências desse tipo.
Abandonar animais é considerado crime e pode acarretar penalidades. O abandono é uma forma de maus-tratos e pode comprometer a vida dos animais. Filhotes recém-nascidos são particularmente vulneráveis, pois precisam de cuidados constantes para sobreviver. Sem alimentação, proteção e assistência, eles podem enfrentar desidratação, hipotermia, desnutrição, entre outras complicações.
A Lei Federal nº 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão, impõe pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para indivíduos que cometem maus-tratos contra cães e gatos. Caso o animal venha a falecer, a pena pode ser aumentada.
Em Porto Velho, a Lei Complementar nº 825/2020 considera maus-tratos como atos que causam dor ou sofrimento desnecessários, seja por negligência, imprudência ou imperícia, incluindo o abandono. Manter um animal acorrentado constantemente ou expô-lo ao sol e à chuva também se enquadra na definição de maus-tratos.
O abandono agrava o problema do aumento de animais em situação de rua e eleva a demanda por acolhimento, cuidados veterinários e iniciativas de adoção responsável.
Arthur Borin, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reforça que o abandono gera sofrimento aos animais, ressaltando a responsabilidade de quem decide acolhê-los. “Um animal não é um objeto que pode ser descartado quando deixa de ser conveniente. O abandono causa sofrimento e pode comprometer a sobrevivência, principalmente no caso de filhotes que ainda dependem de cuidados constantes. Por isso, pedimos que a população denuncie essas situações e compreenda que a guarda responsável é um compromisso para toda a vida do animal”, enfatiza o secretário.
A Sema, através da equipe de Proteção Animal, destaca que quem não pode mais cuidar de um animal deve buscar alternativas responsáveis, como mobilizar amigos, familiares e redes sociais para encontrar um novo lar, lembrando que a responsabilidade pelo destino do animal é de quem o tutelava, não de órgãos públicos ou equipes de resgate.
A adoção requer compromisso. Antes de acolher um animal, é fundamental avaliar se há condições de oferecer alimentação, cuidados veterinários, segurança e atenção ao longo de toda a vida do pet.
Como denunciar
Casos de abandono e maus-tratos podem ser denunciados pelo WhatsApp (69) 98423-4091 ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), localizada na rua General Osório, nº 81, Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao fazer uma denúncia, é essencial fornecer informações sobre o local e as condições do animal, para auxiliar na identificação e apuração da ocorrência.
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Texto: Sema Fotos: Sema
Com informações do Capital Rondônia.
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