Condenação de 20 membros de organização criminosa é obtida pelo MPRO na Operação Conúbio

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conseguiu, no âmbito da Operação Conúbio, a condenação de 20 réus. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a participação dos réus em uma organização criminosa armada, interligada a grupos criminosos independentes.

As penas mais severas foram estabelecidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado, além de multa. Outros cinco condenados receberam penas de 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Entre os 20 réus, 15 iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado, enquanto cinco ficarão no regime semiaberto.

Inicialmente, a denúncia incluía 50 pessoas. No entanto, nesta sentença, 44 réus foram julgados, resultando na condenação de 20 deles.

A origem da ação penal remonta a um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), através da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia e do Grupo de Investigações Sensíveis. As investigações começaram após o compartilhamento judicial de provas de uma investigação anterior, com elementos adicionais provenientes do trabalho da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

A sentença reconheceu que a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, divisão de tarefas e atuava tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros desempenhavam funções vinculadas à coordenação da facção, disciplina interna, controle de armamentos e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de integrantes e apoio a pessoas em liberdade ou presas.

A decisão judicial também afirmou que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha uma conexão ativa com outra organização criminosa independente. Segundo a sentença, os integrantes de ambas as estruturas utilizavam canais de comunicação comuns para compartilhar informações sobre grupos rivais, ameaças, armamentos e tráfico de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o apoio da PCRO. A ação incluiu a execução de 104 ordens judiciais, sendo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, realizados em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e até mesmo no Estado de São Paulo.

Após a denúncia apresentada pelo MPRO, o GAECO passou a atuar na ação penal, supervisionando a coleta de provas até o julgamento final. A sentença determinou a perda, em favor do Estado, dos bens e valores relacionados aos condenados, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição dos bens considerados antieconômicos, dos aparelhos celulares conectados aos réus e das substâncias entorpecentes eventualmente apreendidas. Também ficou decidido que as armas de fogo seriam enviadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO irá recorrer das partes da sentença em que a acusação não foi acolhida integralmente. A atuação institucional continuará com o objetivo de responsabilizar os envolvidos pelos atos que, segundo o Ministério Público, estão suficientemente comprovados pelas evidências apresentadas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.