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O I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, realizado no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC), contou com a presença do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) na sexta-feira (16/10). O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O seminário teve como foco ampliar os conhecimentos dos profissionais, fortalecer o diálogo entre os serviços e contribuir para as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. Além disso, a programação visou conscientizar a população sobre a escuta protegida, que é uma prática fundamental para acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sem causar novos sofrimentos.
Cerca de 70 pessoas participaram do encontro, incluindo profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, representantes do Sistema de Justiça, instituições religiosas e membros da sociedade civil.
“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”, destacou a promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, que esteve à frente da palestra do MPRO, intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”. Juntamente com ela, participaram o assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e o psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.
Os palestrantes enfatizaram que a escuta protegida vai além da estrutura física, necessitando de um atendimento cuidadoso e de uma rede de serviços que funcione de maneira integrada para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes.
A apresentação abordou a evolução das normativas de proteção, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.
Os técnicos apresentaram as cinco formas de violência reconhecidas pela legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Utilizando exemplos práticos, mostraram como essas formas podem se manifestar no ambiente familiar, na comunidade e nos serviços públicos, além de identificarem sinais que merecem atenção.
Os palestrantes esclareceram que um sinal de possível violência, por si só, não é uma prova, mas sim um motivo para acolher a criança ou o adolescente, registrar informações e acionar os serviços competentes. A responsabilidade pela investigação criminal recai sobre a polícia.
Outro assunto discutido no seminário foi a distinção entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.
A revelação espontânea acontece quando a criança ou o adolescente relata, por iniciativa própria, uma situação de violência. Neste momento, quem recebe o relato deve acolher, ouvir sem pressão e acionar a rede de proteção.
A escuta especializada é conduzida por um profissional capacitado, dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.
Por sua vez, o depoimento especial é realizado perante autoridades policiais ou judiciais, visando a produção de provas. Cada um desses procedimentos possui uma finalidade específica e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.
Os participantes receberam orientações práticas sobre como agir quando uma criança decide relatar uma situação de violência, abordando também quais condutas devem ser evitadas para não causar novos traumas.
O encerramento da apresentação trouxe uma mensagem aos profissionais presentes: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.
A avaliação do seminário, realizada ao final do evento, demonstrou boa aceitação. Os participantes que responderam ao formulário classificaram a atividade como excelente ou boa.
Todos os que responderam afirmaram que os conhecimentos adquiridos são aplicáveis em seu trabalho e que recomendariam a capacitação. As respostas também revelaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo destinado aos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi fundamental para a implementação da escuta especializada no município. No âmbito do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões que resultaram na Recomendação nº 000005/2026 ao Município. Esta recomendação foi aceita, levando à implementação do serviço.
A escuta especializada possibilita que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias, evitando que a vítima tenha que repetir várias vezes o relato da violência a diferentes pessoas.
No âmbito estadual, o MPRO participa do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. Este grupo reúne instituições para fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado em junho de 2026 e que contou com a presença de cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para acionar a instituição.
Na ocasião, o balanço apresentado revelou que todos os 52 municípios de Rondônia já contavam com comitês municipais implantados.
Com informações do Capital Rondônia.
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