Seminário do MPRO discute educação inclusiva e modelos de deficiência

Na manhã desta segunda-feira (19/10), o seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos foi iniciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em Porto Velho. A programação do evento inclui debates sobre os diferentes modelos de compreensão da deficiência, os desafios enfrentados na educação especial e a colaboração de diversas instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos nas escolas comuns.

A primeira palestra foi apresentada por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, que discutiram a evolução histórica das concepções sobre a deficiência e suas implicações na organização do ensino. As especialistas destacaram como essas perspectivas impactam o planejamento pedagógico, os métodos de avaliação e a definição dos apoios oferecidos aos alunos.

As pesquisadoras explicaram que, ao longo da história, a sociedade foi guiada por diferentes modelos na compreensão da deficiência, entre eles: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo aborda a deficiência sob a ótica do “castigo divino, tragédia pessoal”, categorizando a pessoa como “pobre e desvalida”. Esse modelo fundamenta a exclusão escolar e promove o assistencialismo, onde a escola vê o aluno com deficiência como alguém que necessita de ajuda e cuidado, o que impede a percepção do estudante como cidadão com direitos iguais.

Por sua vez, o modelo médico apresenta um “padrão abstrato de normalidade”, baseado na ideia de um “homem saudável”, classificando os indivíduos por tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Esse modelo reforça a percepção de inadequação para a escola comum, justificando a destinação para classes e escolas especiais exclusivas e restringindo o acesso à sala comum com base na capacidade do aluno de se adaptar e superar a “incapacidade de acompanhar o ritmo dos colegas”. Na prática, “a pessoa é reduzida à sua prescrição em um laudo”, subordinando o ato pedagógico ao diagnóstico clínico e alimentando práticas de infantilização, além de consolidar a “retenção e a distorção idade-série”.

O modelo social, que emergiu na década de 1970, deslocou a origem da desigualdade do indivíduo para o contexto social, entendendo a deficiência como resultado da interação entre a pessoa com deficiência e as barreiras. Esse modelo fundamenta a educação inclusiva, partindo do pressuposto de que “todas as pessoas aprendem” e de que a “escola comum é o único espaço para o exercício do direito à educação”. O foco se desloca do “déficit do aluno” para a remoção de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e a disponibilização de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos foca na “dignidade intrínseca ao ser humano”, levando em consideração aspectos clínicos apenas quando necessário. Este modelo se alinha ao modelo social para garantir a inclusão incondicional, priorizando o reconhecimento do sujeito antes de qualquer condição ou diagnóstico. Ele orienta o planejamento e a avaliação escolar para sustentar o “binômio da educação inclusiva, que promove igualdade e respeita o direito à diferença”.

Por sua vez, o modelo biopsicossocial apresenta uma fusão entre os modelos médico e social, articulando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes destacaram a necessidade de “cautela”, pois, se o foco recair predominantemente sobre os aspectos biológicos e psicológicos, existe o risco de que o modelo se torne “uma forma de reintegrar o modelo médico com um novo nome”, dando pouca visibilidade ao social e mantendo a prática escolar centrada nas limitações do estudante em vez de transformar o ambiente.

A palestra também apresentou a intersetorialidade como uma abordagem fundamental para garantir o direito incondicional à educação. As palestrantes argumentaram que a inclusão vai além do ambiente escolar isolado, exigindo uma articulação sinérgica entre educação, saúde, assistência social, órgãos do sistema de justiça, legislativo, executivo e famílias.

A atuação conjunta deve ser realizada sem que uma área substitua as atribuições das outras. Isso significa reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde sem transferir a eles decisões pertencentes ao campo pedagógico.

As palestrantes enfatizaram que diagnósticos clínicos não devem, de forma isolada, definir os métodos de ensino nem limitar o acesso dos alunos ao currículo escolar. É responsabilidade da educação conduzir o processo pedagógico, enquanto os demais setores colaboram dentro de suas competências para remover barreiras e garantir direitos.

Em defesa da corresponsabilidade entre as áreas, Martinha Clarete Dutra destacou o impacto da articulação institucional na transformação das condições sociais. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, afirmou.

A discussão posiciona a educação inclusiva como uma responsabilidade compartilhada, que demanda mudanças nas práticas escolares e cooperação entre instituições para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), abriu o evento abordando a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a necessidade urgente do diálogo intersetorial. “A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós.”

Sobre o papel do Ministério Público na Educação, ela afirmou que “o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções que garantam a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição.”

O evento reuniu promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. Também participaram representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.